terça-feira, 12 de agosto de 2014

Os benefícios de ser um microempreendedor


Microempreendedor Individual (MEI) já formalizou mais de 4 milhões de profissionais. Confira as vantagens de quem aderiu ao programa.

por Claudinei Nascimento
Publicado em 10/08/2014
Microempreendedor Individual (MEI) completou cinco anos em julho com números bem consistentes: 4,1 milhões de brasileiros formalizados em mais de 470 atividades permitidas para a categoria, das quais apenas três superam 900 mil formalizações ou 22% do total de adesões: vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros.

Por meio do MEI, há a criação de uma figura jurídica que representou a conquista do CNPJ e de direitos previdenciários como aposentadoria e licença-maternidade. “É um programa de formalização sem precedentes no Brasil”, diz o consultor do SEBRAE/SP, Carlo Eduardo Mercadante.

Mercadante ressalta, entretanto, que mais do que propiciar os benefícios sociais ou ampliar a arrecadação fiscal e previdenciária, o MEI propicia a credibilidade junto aos fornecedores e distribuidores. “A formalização bem-sucedida gera mais empregos, movimenta a economia e que leva os microempreendedores a pensarem na progressão para outros regimes tributários, como o Simples Nacional”, diz o consultor.

Quem decidiu optar pela formalização não se arrepende. É o caso do jornalista e repórter fotográfico Jotta Santana. Ele trabalhou por mais de 15 anos com carteira assinada, mas, em determinada fase de sua carreira, passou a atuar como freelancer. Outros 20 anos foram vividos na informalidade, gerando apenas recibos “pró-forma” pelos trabalhos realizados. Esta situação durou até dois anos atrás, quando aderiu ao MEI. “Mesmo continuando a exercer a minha atividade como freelancer, tenho personalidade jurídica e CNPJ.

O recolhimento dos impostos devidos, ainda que em valores fixos, independentemente dos valores das notas fiscais eletrônicas emitidas, me permite uma prestação de contas com a Receita Federal/Imposto de Renda”, diz.

Para Santana, os contatos de trabalho ficaram mais transparentes, tanto para quem contrata como para quem é contratado. Elogia ainda a praticidade do programa. “Emito minhas guias de recolhimento no meu próprio computador. E, quando tenho dúvida, procuro um posto de atendimento do programa e sou sempre muito bem atendido.”

Quem também optou pelo MEI foi Abkeilla Cutolo de Macedo, consultora sênior de vendas e beleza independente da marca de cosméticos Mary Kay. ”Hoje, tenho conta bancária como pessoa jurídica, máquinas de cartão para atender minhas clientes, além dos benefícios pessoais”, declara.


Abkeilla Cutolo de Macedo aderiu ao MEI há três anos e não se arrepende.

Ela relata ainda que a demanda de serviços aumentou a partir da formalização. “Quando abri minha empresa me senti mais poderosa e segura para enfrentar o mundo profissional.”

Sobre o MEI
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Além disto, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Desta forma, o microempreendedor paga apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (Comércio ou Indústria), R$ 41,20 (Prestação de Serviços) ou R$ 42,20 (Comércio e Serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS por meio de um único boleto mensal. Estas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

O processo de formalização do microempreendedor individual é rápido e pode ser feito de forma gratuita, na internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), link MEI – Microempreendedor Individual.

Após o cadastro, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, sem custos e burocracia. Ao se formalizar, o empreendedor pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outras vantagens. A criação dessa figura jurídica trouxe ainda benefícios como a possibilidade de comprar matéria-prima com descontos e a participação em licitações.

Um comentário: